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Tipo do documento: Dissertação
Título: Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
Autor: Faiad, Paulo Jardel Braz 
Primeiro orientador: Wiedmann, Sônia Maria Pereira
Resumo: A aplicação dos recursos da compensação ambiental federal, através da destinação às Unidades de Conservação, é inegavelmente uma importante fonte de recursos para implantação dessas áreas no Brasil. No entanto, a tarefa de destinar tais recursos, em sua maioria de grande vulto, coloca o gestor público naquele que é, talvez, o maior gargalo da administração pública – a tomada de decisão. Para tanto, o gestor deve valer-se de informações atuais para embasar seu planejamento, além de fundamentar-se em uma metodologia de destinação transparente e efetiva em cumprir o objetivo principal do instituto da Compensação Ambiental, qual seja: o de compensar os danos que não puderam ser evitados e mitigados no processo de licenciamento de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental. O presente trabalho buscou contribuir para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal, através da revisão de experiências de destinação de outros estados e nações, bem como da composição de sugestões e opiniões obtidas por meio de entrevistas com atores-chaves. No entanto, a compensação deve ser pensada como um todo, pois uma etapa influencia a seguinte e retroalimenta a anterior. Diante das diversas contribuições colhidas, verificamos a urgente necessidade de uma reformulação ampla da compensação federal, com retorno à sua “essência” e ajuste de responsabilidades entre os atores.
Abstract: The use of funds from the federal Brazilian environmental compensation through the allocation to protected areas, is undeniably an important source of funds for their implementation. However, the task of allocating these resources, mostly in large-scale, places the public manager in what is perhaps the biggest bottleneck of the government - the decision-making. Therefore, the manager should be based on current information to feed back his planning, and on a effective and transparent methodology of allocation, to archive the main objective of the environmental compensation institute, which is, to compensate the damage that could not be avoided and mitigated in the licensing process for enterprises that causes significant environmental impact. This study aimed to contribute to the improvement of the criteria for allocation of federal environmental compensation by reviewing the allocation experience of other Brazilian states and nations, and using the composition of suggestions and opinions obtained through surveys with key players. However, the compensation should be considered in its totality, because the first step in the process influences the next one, which, in his turn, helps to improve the previous. Given the various contributions collected, we suggest an urgent review of the federal compensation, returning to its "essence" and adjust responsibilities between the stakeholders.
Palavras-chave: Compensação ambiental
Gestão ambiental pública
ICMBio
Unidade de conservação
Área(s) do CNPq: CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
Sigla da instituição: INPA
Departamento: Coordenação de Pós Graduação (COPG)
Programa: Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia (GAP)
Citação: FAIAD, Paulo Jardel Braz. Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal. Manaus: [s.n.], 2015. 181 f.. Dissertação( Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia (GAP)) - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/1866
Data de defesa: 12-Jun-2015
Aparece nas coleções:Mestrado - GAP

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