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Tipo do documento: Dissertação
Título: Impactos do programa de aquisição de alimentos na reserva extrativista Chico Mendes
Autor: Freitas, Deborah Virgynia Cardoso de 
Primeiro orientador: Pereira, Henrique dos Santos
Primeiro coorientador: Souza, Francisco Kennedy Araújo de
Resumo: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído em 2003 como uma política estruturante de promoção à segurança alimentar e à geração de renda, facilitando o acesso das populações mais pobres a alimentos de qualidade e fortalecendo a produção familiar no Brasil. Mas, tem este Programa sido efetivo para alcançar tais objetivos? Considerando o contexto diferenciado da Amazônia, qual o seu efeito entre produtores extrativistas na região? Para contribuir com estas questões, o presente estudo de caso caracteriza e analisa os impactos econômicos, sociais e ambientais em fornecedores de alimentos do PAA na Reserva Extrativista Chico Mendes (RECM), no estado do Acre. A partir de uma amostra de 60 produtores, fornecedores e não fornecedores do PAA, aplicou-se questionários estruturados aos moradores da RECM nos municípios de Xapuri e Assis Brasil. Antecipa- se como hipóteses que o PAA tem contribuído com a renda de fornecedores de alimentos, promovido a segurança alimentar (SAN), assim como tem sido um potencial redutor de incentivo ao desmatamento na área. Realizou-se entrevistas semiestruturadas junto a lideranças locais, gestores do programa e da RECM e produtores para identificar os principais desafios e oportunidades na execução do PAA nessas comunidades. Combinando-se análises MANOVA (Análise Multivariada de Variância), Qui-Quadrado, cluster e descritiva confirmou-se o impacto positivo do PAA na complementação de renda, no consumo dos alimentos produzidos pelas famílias e nas áreas produtivas entre fornecedores. Estes apresentam maior valor econômico de subsistência que os não fornecedores, confirmando a importância da produção para a subsistência familiar e como indutor de hábitos alimentares saudáveis. Do ponto de vista ambiental, as colocações de fornecedores possuem menor área destinada à pecuária bovina e se dedicam mais à agricultura e ao extrativismo, reduzindo o incentivo à criação de bovinos e ao desmatamento na área. Quanto à gestão do programa, de acordo com a percepção de lideranças, gestores e extrativistas, o PAA trouxe benefícios, principalmente em função de sua importância como instrumento de mercado institucional garantindo a compra, a renda e os bons preços de venda dos produtos. Por outro lado, algumas limitações existem como a falta de servidores, assistência técnica e capacitações para melhorar a eficiência e o monitoramento do programa. Dificuldades no transporte da produção, incerteza e demora no início do programa, valor do limite anual insuficiente e exclusão das escolas da área como entidades recebedoras de alimentos são outros desafios identificados para uma melhor eficiência do PAA em áreas extrativistas na Amazônia. As hipóteses propostas para o estudo foram confirmadas, todavia é necessário mais envolvimento do poder público municipal, estadual e federal na execução do programa em unidades de conservação de uso sustentável visando incentivar a conexão produção e consumo dentro dessas áreas, possibilitando uma alimentação saudável e diversificada a consumidores e fornecedores e uma alternativa de renda viável e sustentável. Este trabalho incentivou a elaboração de um guia aos moradores de unidades de conservação de uso sustentável visando contribuir com a divulgação e esclarecimentos sobre o PAA de maneira resumida possibilitando nortear ações e encaminhamentos para a implantação do Programa nessas localidades.
Abstract: The Brazilian Food Acquisition Program (PAA) was created in 2003. As a structuring policy, it aims to promote food security and improve family income of rural populations, providing food to poor populations while strengthening production in rural areas of Brazil. However, to what extent has this Program been effective in achieving these goals? Considering the different context in the Amazon region, what has been its effect among extractive producers in the region? To contribute to these questions, this research characterizes and analyzes the economic, social and environmental impacts of the PAA’s in the Chico Mendes Extractive Reserve (RECM) in the state of Acre. The research sampling included 60 producers, suppliers and non-suppliers of the PAA. Structured questionnaires were applied toresidents of RECM in the municipalities of Xapuri and Assis Brasil. The hypotheses anticipated that the PAA has contributed to the income of food suppliers, promoted food security (SAN), as well as has been a potential incentive for reducing deforestation in the area. Semi-structured interviews were also conducted with local leaders, PAA’s managers and the RECM’s managers to identify the main challenges and opportunities for managing the PAA within extractive areas. Combining analysis of MANOVA, Chi-Square, cluster and descriptive, it was confirmed the positive impact of the PAA on income generation, the quality of food consumed by the families and the SAN indexes among food supplier families. Suppliers present higher economic value of subsistence than non-suppliers, which confirms the importance of production for family subsistence. In terms of environmental impact, the PAA contributes to reduce the economic importance of cattle production as a source of family income. According to the perception of the interviewed, the PAA brought benefits, mainly due to its importance as an institutional market guaranteeing the purchase, income and good selling prices of the products. On the other hand, some important limitations were observed. For example, there is a clear lack of personnel and experts to adequately manage and monitor the Program. It was also observed limitations of technical assistance and training to improve efficiency and monitoring. Other limitations found included logistics to transport production to local markets, annual budget uncertainty of the program that limits the number of the PAA’s beneficiaries and exclusion of the schools from the area as consumer entities. Possible solutions to resolve these constraints can contribute to a better efficiency of the PAA in extractive areas of the Amazonia. The hypotheses proposed for the study were confirmed, the results of the research demonstrate that the PAA has collaborated with the strengthening of the income of extractivists, brought improvement in the food security of the supplying and consuming families and made possible the reduction of the incentive to cattle raising in the RECM. This work encouraged the elaboration of a guide for the residents of conservation units of sustainable use in order to contribute to the dissemination of the PAA in a summarized way, enabling them to guide actions and referrals for the implementation of the Program in those localities.
Palavras-chave: Reservas Extrativistas
Chico Mendes
Impactos
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
Sigla da instituição: INPA
Departamento: Coordenação de Pós Graduação (COPG)
Programa: Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia (GAP)
Citação: Freitas, Deborah Virgynia Cardoso de. Impactos do programa de aquisição de alimentos na reserva extrativista Chico Mendes. 2017. 192 f. Dissertação( Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia (GAP)) - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, 2017 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://bdtd.inpa.gov.br/handle/tede/2441
Data de defesa: 29-Jun-2017
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