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Tipo do documento: Dissertação
Título: Acordos de pesca como instrumento de gestão: estudo de caso nos municípios de Boa Vista do Ramos e Parintins - Amazonas
Título(s) alternativo(s): Fishing agreements as a management instrument: a case study in the good-looking municipalities of Ramos and Parintins - Amazonas
Autor: Aquino, Alzenilson 
Primeiro orientador: Silva, Regina
Resumo: O crescimento populacional mundial, o aumento da pressão sobre os recursos pesqueiros visando atender a demanda de mercado local, nacional e internacional, além da captura do pescado com barcos mais equipados e apetrechos mais eficientes, levou à sobrepesca, causando conflitos pelo recurso. A ausência de políticas públicas para regulamentar as atividades pesqueiras, sobretudo na Amazônia, ocasionou conflitos entre pescadores e moradores de comunidades que vivem do pescado. Uma das ferramentas utilizadas para mitigar os conflitos foram os Acordos de Pesca implementados na região a partir da década de 1995. Este instrumento é regulamentado pelo Ibama e pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente por meio de Portarias e Instruções Normativas que têm como finalidade garantir o estoque natural e a produção do pescado para as comunidades ribeirinhas. Os Acordos de Pesca são considerados instrumentos dinâmicos e participativos e devem ser avaliados anualmente tendo como base informações disponibilizadas pelo monitoramento. Este trabalho teve como objetivo analisar os Acordos de Pesca como instrumento de gestão no Estado do Amazonas trabalhando-se com uma abordagem qualitativa em dois municípios. Realizou-se levantamento de dados junto aos pescadores locais e às instituições que participaram do processo de elaboração dos Acordos de Pesca e os mantêm. Foram consultados 20 pescadores locais e 11 instituições ligadas à pesca. Procedeu-se, ainda, a leitura e observações de documentos relativos às instruções normativas existentes. O Estado do Amazonas possui 70 Acordos de Pesca, distribuídos em 35 municípios. Os municípios estudados, Boa Vista do Ramos e Parintins, possuem respectivamente três e um Acordos de Pesca. Os Acordos de Pesca analisados em Boa Vista do Ramos e Parintins são considerados como positivos pelos pescadores. Além disso, estes apontaram este instrumento como gerador de benefícios referindo-se à recuperação do estoque pesqueiro, melhoria da renda dos pescadores e promoção da redução de conflitos. No entanto, para os pescadores e instituições é a ausência do poder público que contribui para que os Acordos não funcionem devidamente levando a perda de recursos naturais, da biodiversidade, assim como a diminuição da atividade pesqueira devido à escassez do pescado na região.
Abstract: World population growth, increased pressure on fishing resources to meet local, national and international market demand, as well as catching fish with better equipped boats and more efficient equipment, led to overfishing, causing conflicts over the resource. The lack of public policies to regulate fishing activities, especially in the Amazon, has caused conflicts between fishermen and residents of communities that live on fish. One of the tools used to mitigate the conflicts was the Fisheries Agreements implemented in the region from the 1995s. This instrument is regulated by Ibama and the State Secretariats of the Environment through Ordinances and Normative Instructions that have as purpose to guarantee the stock and fish production for riverine communities. Fisheries Agreements are considered as dynamic and participatory instruments and should be evaluated annually on the basis of information provided by monitoring. This work aimed to analyze the Fisheries Agreements as a management tool in the State of Amazonas working with a qualitative approach in two municipalities. Data were collected from local fishermen and institutions that participated in the process of drawing up Fisheries Agreements and maintain them. Twenty local fishermen and 11 fishery institutions were interviewed. Documents and documents relating to existing normative instructions were also read and observed. The State of Amazonas has 70 Fisheries Agreements, distributed in 35 municipalities. The municipalities studied, Boa Vista do Ramos and Parintins, have respectively three and one Fisheries Agreements. The Fisheries Agreements analyzed in Boa Vista do Ramos and Parintins are considered positive by fishermen. In addition, they pointed to this instrument as a generator of benefits referring to the recovery of fish stocks, improvement of income of fishermen and promotion of conflict reduction. However, for fishermen and institutions it is the lack of public authority that helps ensure that the Agreements do not function properly leading to loss of natural resources, biodiversity and a decline in fishing activity due to the scarcity of fish in the region.
Palavras-chave: Lago de várzea
População ribeirinha
Recursos pesqueiros
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
Sigla da instituição: INPA
Programa: Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.inpa.gov.br/handle/tede/2999
Data de defesa: 17-Jul-2018
Aparece nas coleções:Mestrado - GAP

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